LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O laudo que comprova a exposição a agentes nocivos — base para a aposentadoria especial do trabalhador no INSS.
O LTCAT documenta as condições ambientais de trabalho e a eventual exposição a agentes nocivos, sendo a base técnica para o reconhecimento de aposentadoria especial pelo INSS e para o preenchimento do PPP.
Nossos técnicos realizam as medições e a análise necessárias, emitindo um laudo robusto e atualizado conforme a legislação previdenciária.
Entregáveis e escopo
Perguntas frequentes
LTCAT é a mesma coisa que PPP?
Não. O LTCAT é o laudo técnico das condições ambientais; o PPP é o documento do trabalhador, que se baseia, entre outros, no LTCAT.
Quando o LTCAT deve ser atualizado?
Sempre que houver mudança no layout, no maquinário ou nas condições que alterem a exposição.
Quem pode assinar o LTCAT?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho habilitado.
Onde este serviço se apoia na lei
Citamos a norma, um trecho oficial e o link para a fonte. O que vale é sempre o texto vigente — por isso deixamos a fonte à mão para conferência.
Art. 58, §1ºA comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.Planalto — Lei nº 8.213/1991 — ver a fonte oficial ↗
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