Caracterização de PCD
O laudo que caracteriza a pessoa com deficiência para fins da cota legal (Lei 8.213/1991), com segurança técnica para a sua empresa.
A legislação prevê que empresas a partir de um certo número de empregados reservem parte das vagas para pessoas com deficiência (a chamada "cota PCD", Lei 8.213/1991). A caracterização é o laudo técnico que confirma o enquadramento da pessoa como PCD, com a segurança de que a empresa precisa para cumprir a cota corretamente.
A Worklinic realiza essa caracterização para os seus clientes, integrada à gestão de saúde ocupacional — com avaliação criteriosa e respeito à pessoa avaliada.
Entregáveis e escopo
Perguntas frequentes
Para que serve a caracterização de PCD?
Confirma tecnicamente o enquadramento da pessoa como pessoa com deficiência, dando segurança à empresa para cumprir a cota legal prevista na Lei 8.213/1991.
A Worklinic faz esse laudo?
Sim. Realizamos a caracterização para os nossos clientes, integrada à gestão de saúde e segurança do trabalho.
Onde este serviço se apoia na lei
Citamos a norma, um trecho oficial e o link para a fonte. O que vale é sempre o texto vigente — por isso deixamos a fonte à mão para conferência.
Art. 93A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados, 2%; II - de 201 a 500, 3%; III - de 501 a 1.000, 4%; IV - de 1.001 em diante, 5%.Planalto — Lei nº 8.213/1991 — ver a fonte oficial ↗
Serviços relacionados
Exames Clínicos Ocupacionais (ASO)
O exame que avalia a aptidão do trabalhador para a função — na admissão, periodicamente, na demissão, em mudança de risco e no retorno ao trabalho. Conforme a NR-07.
Saiba mais →PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O programa que cuida da saúde dos seus colaboradores: define quais exames cada um precisa, quando e por quê — conforme a NR-07.
Saiba mais →Assessoria e Gestão de SST
Acompanhamento técnico contínuo da segurança do trabalho — da CIPA à investigação de acidentes — para manter a sua empresa em ordem o ano todo.
Saiba mais →